Plano Nacional de contigencia para o controlo da pandemia da doença por coronavirus 2019 (Covid 19)

Após o surgimento do novo coronavírus, chamado COVID-19, na China e sua disseminação fora da China, em 30 de Janeiro de 2020, o Director Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o COVID-19 como uma emergência de saúde pública de preocupação internacional (ESPPI), com base no parecer do Comitê Internacional de Emergência (CIE) e dentro do Quadro do Regulamento Sanitário Internacional (2005). Esta declaração implica que todos os países devem aumentar preparação para a detecção e contenção de casos, incluindo vigilância activa, detecção precoce, isolamento e gestão de casos, contactos de acompanhamento e prevenção da propagação da doença de COVID-19. Por outro lado, o Grupo Banco Mundial criou um programa específico COVID-19 de Acesso Rápido e simplificou a preparação de projectos de emergência para as novas situações para ajudar os países a responder às solicitações de emergência relativas ao surto.


A pandemia COVID-19 se espalhou globalmente, afectando mais de 216 países e territórios em todo o mundo, onde nos primeiros três meses, quase 1 milhão de pessoas foram infectadas e 50.000 morreram. Até 31 de Dezembro de 2020, mais de 46,6 milhões de casos foram confirmados, e mais de 1,2 milhão de mortes atribuídas ao COVID-19. Em Angola, os dois primeiros casos de COVID-19 foram confirmados em 21 de março de 2020, importado de um país com transmissão comunitária. Em 26 de abril de 2020, foi confirmado o primeiro caso de transmissão local. Até 31 de dezembro de 2020, 17.553 casos de COVID-19 foram confirmados pelo teste RT-PCR, com 405 óbitos, o que representa uma taxa de letalidade de 2,3%, explicada em parte pela existência de comorbidades não controladas como hipertensão, diabetes, tuberculose, HIV, drepanocitose, doenças cardiovasculares, pulmão e doença renal crônica.


Para prevenir e combater a pandemia, o Governo da República de Angola através do Ministério da Saúde (MINSA) desenvolveu um Plano Nacional de Vacinação para Vacinação de COVID-19 (PNVVC), em Fevereiro de 2021. O Plano tem por objectivo a redução da mortalidade e morbidade da COVID-19, por meio da vacinação, contribuindo de forma decisiva para o bem-estar da população e a retomada das actividades econômicas e sociais. Em torno disso, o Governo de Angola está a preparar um Projecto de Aquisição e Implantação de Vacinas COVID-19 de Angola. O governo pretende implementar o projecto sob a liderança do Ministério da Saúde (MINSA), em parceria com o Ministério das Finanças (MINFIN).

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